Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos do INSS

O Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios. Agora, o prazo que terminaria na sexta-feira (14), foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026. 

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Desde a abertura do sistema, em maio, 6,1 milhões de contestaçõesjá foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Sobre o ajuste do período final, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, escreveu em suas postagens:

– Quem não contatou ainda tem agora até 14 de fevereiro para fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou numa agência dos Correios. O governo do presidente Lula mandou investigar e não deixa ninguém para trás. Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que algumas entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado, quando na verdade não foi. 

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. A contestação pode ser realizada por três canais: 

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Quem pode aderir ao acordo do governo?

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial. Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo?

A adesão pode ser feita:

- Pelo aplicativo Meu INSS;

- Ou em mais de 5 mil agências dos Correios.

Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” , selecione “Sim” .
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Não caia em golpes

- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados ;

- Não cobra taxas nem solicita intermediários;

- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS,  pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Devolução

O trabalho do Governo do Brasil para devolver os descontos indevidos efetuados contra aposentados e pensionistas continua. Os crimes tiveram início em 2019 e o atual governo interrompeu a prática, bloqueou o patrimônio de criminosos identificados, propôs um acordo justo para quem sofreu descontos e iniciou a devolução dos valores. Segundo relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda-feira (10), o Governo do Brasil ressarciu 3.721.259 aposentados e pensionistas, num montante de  R$ 2.541.030.436,42.

Isso representa a maior parte dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo Governo e pelo INSS. O total de aderentes é de 3.737.708, o que representa 77,4% de todas as pessoas que sofreram descontos indevidos

O dinheiro para o reembolso vem de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu INSS, os aposentados com mais dificuldade em lidar como os meios digitais passaram contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de parceria firmada com os Correios.

Balanço divulgado pelo INSS

• MEU INSS
  Acessos ao Meu INSS: 1.358.764.811
  Acesso a funcionalidade de Consulta no Meu INSS: 68.193.835
  Acessos de usuários que não possuíam descontos: 36.008.751

• Registro de Pedidos
  Quantidade de Pedidos Abertos: 6.150.568
  Quantos não reconheceram: 6.021.486 (97,9%)
  Quantos reconheceram 129.082 (2,1%)
  Canal de atendimento Meu INSS: 3.379.259 (54.9%)
  Canal de atendimento Central 135: 411.261 (6.7%)
  Canal de atendimento Correios: 2.116.807 (34.4%)
  De ofício: 243.239 (4.0%)
  Quantidade de Entidades Contestadas: 44

• Resposta das Entidades
  Quantas entidades responderam a contestação com documentação: 1.510.327
  Aptos a Aderir ao Ressarcimento (exigência aberta): 4.827.832
  Já Aderiu ao ressarcimento: 3.737.708 (77,4%)
• Pagamentos
  Emitidos: 3.721.259 (R$ 2.541.030.436,42) (agendados até dia 12/11)